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Título: A POSSIBILIDADE DA ONEROSIDADE DA BARRIGA DE SUBSTITUIÇÃO
Aluno: CAMILA RODRIGUES DOS SANTOS ANDRADE
Orientador: CARLOS RICARDO FRACASSO
Banca: CLÁUDIO JOSÉ PALMA SANCHEZ
Ano: 2022 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: onerosidade -barriga de aluguel
Resumo: A Constituição Federal rege em seu Art. 226 §4°Entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes; e é sobre à luz da Carta Magna que esse trabalho propõe, portanto, uma discussão a respeito da 'Barriga Solidaria'. O debate do presente estudo, propõe um contraponto entre os 121 países que possuem a Barriga de Aluguel legalizada no mundo e o Brasil, com a finalidade de oferecer às famílias a possibilidade de contratá-las, com total segurança jurídica tanto para a família contratante, quanto para a contratada. Sob essa óptica, no Brasil este ato é considerado crime, a admissão legal existe apenas para casos em que a doação seja feita por parentes de até quarto grau, de uma das partes, e, sem que haja nenhum tipo de remuneração, não havendo nenhum parentesco é necessário a autorização do Conselho Regional de Medicina (CRM). Em contrapartida, mesmo considerado crime existe um mercado negro no qual mulheres ofertam esse serviço, como um comércio, e, em algumas vezes acabam lesadas, ambas as partes famílias contratantes e mulheres contratadas, pelo fato de não ser permitido a produção de um contrato entre ambas as partes que possa garantir a integridade física, moral e financeira dos envolvidos. Em vista disso, o propósito dessa pesquisa é considerar a possibilidade de onerar a Barriga Solidaria, uma vez que apesar da ilicitude de tal procedimento, é sabido que há um mercado clandestino devido a falta de investigação por parte do Conselho de medicina, uma vez que esse não é o seu papel. Em contrapartida, sublinhar, à luz da Constituição Federal, uma das faces da dignidade humana, uma vez que é possível fazer uma análise ética, moral e destituída da hipocrisia.
