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Título: CONTRATOS DIGITAIS E LGPD NO ÂMBITO EMPRESARIAL
Aluno: JAMES EUZÉBIO PEDRO NETO
Orientador: LEONARDO DE GÊNOVA
Banca: GISELE SPERA MÁXIMO
Ano: 2022 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Internet. Contratos Digitais. LGPD. Proteção de Dados. Empresas.
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo demonstrar os reflexos da evolução tecnológica vivenciada pela sociedade atual na realização de negócios jurídicos, especialmente por meio dos contratos digitais. Estes geram direitos e obrigações às partes a partir de sua celebração, que, por sua vez, é realizada em meio eletrônico, através de sistemas informatizados. Com isso, pretende-se explanar as vantagens e riscos presentes na contratação digital sob a ótica das empresas que atuam com o comércio eletrônico, bem como a maneira como os dados dos usuários devem ser armazenados e tratados. Portanto, serão discutidas formas pelas quais estas empresas podem se proteger e evitar eventuais problemas na prestação de seus serviços, afastando lacunas contratuais e preservando-se de possíveis sanções administrativas e criminais geradas através de demandas judiciais ajuizadas pelos usuários. Além disso, será estudada a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e os seus desdobramentos, principalmente no que tange os contratos digitais pactuados pelas empresas.
