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Título: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: A LEI 11.340/06 E AS FORMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.
Aluno: BIANCA MIRANDA SANGI
Orientador: MARIA ANGÉLICA LACERDA MARIN
Banca: LENISE ANTUNES DIAS
Ano: 2022 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Violência Doméstica. Mulher. Família. Pandemia. Vítimas. Lei Maria da Penha. Formas de Violência.
Resumo: A violência doméstica embora muito conhecida pela população, os seus aspectos criminais ainda é um tema não muito acessado, pois as vítimas, em sua maioria, são leigas e não sabem como prosseguir após sofrer a violência, não sabe quais são as formas, pois na maioria das vezes acham que se sujeitam apenas a violência física. A lei é moderna, e presta diversos amparo a vítima de violência doméstica no âmbito familiar, como exemplo a Medida Protetiva de Urgência. Ao contrário do que muitos pensam, a violência não se limita apenas a discussões entre marido e mulher, podendo ocorrer no âmbito familiar entre mãe e filho, por exemplo. Exemplificando as formas de violência e descrevendo cada uma delas, podemos entender melhor os nossos direitos. Os dados estatísticos do Estado de São Paulo, demonstram que os casos de violência aumentaram durante a Pandemia do Covid-19, e um dos principais motivos é o isolamento, onde estão todos isolados em uma casa, convivendo juntos a maior parte do tempo, diferente de uma rotina normal, onde na maioria das vezes, o marido e a mulher saem trabalhar e convivem menos tempo juntos.
