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Título: NOVA LEI DE SUPERENDIVIDAMENTO: EM TEMPOS DE PANDEMIA
Aluno: LETICIA NOGUEIRA DE SOUZA
Orientador: GISELE SPERA MÁXIMO
Banca: LUIZ ANTONIO RAMALHO ZANOTI
Ano: 2022 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Lei Superendividamento; Consumidor; Mínimo Existencial.
Resumo: Sendo assim, o presente estudo tem como objetivo geral realizar uma análise dos avanços e limites da nova norma brasileira no enfrentamento a este fenômeno. Compreendendo o estado de superendividamento, conhecido por atingir aqueles que o valor de suas dívidas supera o seu patrimônio e renda prejudicando o seu mínimo existencial. Destarte, o trabalho sustenta a importância da nova lei brasileira e do progresso social que ela significa, e como as alterações no Código de Defesa do Consumidor e no Estatuto do Idoso contribuíram para a evolução social, econômica e jurídica. A partir do método dedutivo que foi utilizado, se objetivando em observar o fenômeno de superendividamento, com as suas causas e efeitos, e também identificar o perfil do consumidor, do mesmo modo que analisa as medidas adotadas pelos norte-americanos e franceses, como um meio de inspiração para criação da Lei n° 14.181/2021.
