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Título: A RELATIVIZAÇÃO DA REGRA DE IMPENHORABILIDADE DAS VERBAS SALARIAIS
Aluno: RAPHAEL MORENO
Orientador: LENISE ANTUNES DIAS
Banca: ELIZETE MELLO DA SILVA
Ano: 2022 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Execução Civil. Penhora. Impenhorabilidades. Verbas Salariais
Resumo: Norteado pelos princípios constitucionais vigentes, à luz da melhor doutrina e em conformidade com o entendimento jurisprudencial consolidado do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, o presente trabalho tem por objetivo demonstrar a possibilidade de relativização da regra geral de impenhorabilidade das verbas salariais, prevista pelo artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil, sem que seja configurada ofensa ao princípio da dignidade da pessoa humana, apesar da constrição de verbas de caráter alimentar. A principal crítica apontada no presente trabalho é referente à possibilidade, inconscientemente criada pelo legislador processualista, da parte executada valer-se do referido impedimento legal como 'estratégia' processual para o fim de frustrar os procedimentos de execução. Para atingir o fim almejado, em um primeiro momento foram traçadas considerações gerais acerca do instituto da execução civil. Após, procedeu-se à uma análise minuciosa sobre o instituto da penhora. E, por fim, mediante análises jurisprudenciais, foi devidamente demonstrada a possibilidade de relativização da regra de impenhorabilidade das verbas salariais.
