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Título: A PROTEÇÃO AMBIENTAL AOS ANIMAIS USADOS COMO EXPERIMENTOS CIENTÍFICOS NO BRASIL
Aluno: BIANCA SABINO FRANCO
Orientador: MÁRCIA VALÉRIA SERÓDIO CARBONE
Banca: ELIZETE MELLO DA SILVA
Ano: 2022 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Palavras-chave: Direito de proteção aos animais; Maus tratos aos animais; Experiências/Testes Laboratoriais.
Resumo: A presente monografia tem como objetivo a proteção ambiental aos animais usados como experimentos no Brasil. Analisaremos as leis e direitos que protegem os animais, em especial os que são usados como experimentos científicos, e que, sendo sujeitos de direito e sensitivos, devem receber o devido respeito, e tratamento digno como qualquer ser humano. No decorrer da análise, veremos os danos causados a estes animais, quais as responsabilidades e as tipificações em que se enquadram, trazendo métodos e técnicas alternativas para redução de uso deles. Estudaremos também sobre como a ANVISA lida, verifica-se e regulamenta os meios de comprovação de segurança, e de que modo são tomadas as providências pela nossa Comissão de Ética sobre uso de animais (CEUA).
