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Título: ALIENAÇÃO PARENTAL: EFICÁCIA DA GUARDA COMPARTILHADA COMO FORMA DE RESOLUÇÃO DO LITÍGIO
Aluno: MARIA EDUARDA BARREIROS DE PONTES
Orientador: LENISE ANTUNES DIAS
Banca: MARIA ANGÉLICA LACERDA MARIN
Ano: 2022 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Menor; Genitor; Criança; Alienação Parental; Guarda Compartilhada.
Resumo: RESUMO Este trabalho estudará e evidenciará o instituto da alienação parental, refletindo seus principais conceitos e aspectos, em relevância a grande discussão que rege sobre o instituto da guarda compartilhada como uma forma de evitar a alienação parental. A alienação parental tem como conceito doutrinário a interferência psicológica provocada na criança ou adolescente por um dos seus genitores contra outro membro da família que também esteja responsável pela sua guarda e vigilância, o Estatuto da Criança e Adolescente após o sancionamento da lei no ano de 2010, art. 236 do ECA prevê sanção punitiva para aquele que comete a Alienação parental, buscando sempre a proteção do menor e a punição do alienador. A principal fonte de ensinamento, criação e proteção para a criança no período de construção de seu caráter e educação é responsabilidade de sua família, entretanto, temos convivido com a crescente procura por divórcios litigiosos no Brasil. Diante deste contexto, a guarda de seus genitores é utilizada como uma simples matéria de conflito a ser solucionada e consequentemente, acaba por afetar diretamente os menores, fazendo com o que a criança seja prejudicada do convívio e afeto do genitor alienado. Assim, o Poder Legislativo criou a Lei nº 12.318/2010, sobre a Alienação Parental, a qual pretende coibir prejuízos que possam ser causados diante dos conflitos do divórcio. Ainda, contém soluções legais auxiliando na prevenção e reversão da alienação parental, como a Lei nº 13.058 da Guarda Compartilhada. O objetivo principal é de utilização de preceitos legais para assegurar e garantir direitos e consequentemente a devida proteção para a criança e ao adolescente, constitucionalmente assegurados, que se veem ameaçados pela alienação parental.
