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Título: USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL: ALTERNATIVA PARA A DESJUDICIALIZAÇÃO DA AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE
Aluno: HELLEN CICILIATO DE PAULA FERNANDES
Orientador: GERSON JOSÉ BENELI
Banca: ALINE SILVÉRIO PAIVA TERTULIANO DA SILVA
Ano: 2022 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Usucapião Extrajudicial; Desjudicialização; Posse; Serventias Extrajudiciais.
Resumo: Este trabalho tem por objetivo analisar a Usucapião Extrajudicial, recente procedimento instituído no ordenamento jurídico brasileiro. De inicio avaliamos a Usucapião inserida no ordenamento jurídico brasileiro como forma de sanar dúvidas e discórdias sobre a propriedade e a ausência de título do possuidor, de como sua história está intimamente ligada ao Direito Romano, vinculada à criação de Roma, à expansão do Império e às consequentes evoluções socioeconômicas, no tempo e no espaço. Em seguida, abordamos a usucapião no Brasil como o código de 2002 veio para a regularização do registro de um imóvel, não apenas para sua valorização, mas também como tranquilidade de seus possuidores, que assim poderão exercer de forma ampla todos os poderes inerentes a sua propriedade. Estudamos o conceito de posse e cada espécie de Usucapião utilizada em nosso ordenamento jurídico como a extraordinária, ordinária, familiar, urbana, rural, indígena e com o foco maior na extrajudicial. O fortalecimento do procedimento da usucapião extrajudicial, os legitimados, requisitos e procedimentos para requerer o usucapião extrajudicial e como a desjudicialização acarreta na celeridade, haja vista o trâmite mais rápido pelas serventias extrajudiciais e na economia para as partes, uma vez que os custos dos procedimentos fora da esfera judicial são consideravelmente menores.
