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Títulos Disponíveis

Título: A ARBITRAGEM E O ACESSO À JUSTIÇA
Aluno: KARLA HENSCHEL REIS
Orientador: HILÁRIO VETORE NETO
Banca: LENISE ANTUNES DIAS
Ano: 2022   Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: 1. Arbitragem; 2. Acesso à Justiça; 3. Meios Alternativos de Resolução de Conflitos.
Resumo: Os MASCs (Métodos Adequados de Resolução de Conflitos), vem tomando proporções maiores com o passar dos anos, antes nem se ouvia falar em Arbitragem e hoje inúmeras câmaras de justiça arbitral privada estão em plena atuação no mercado de trabalho. A pandemia favoreceu o contratipo em dimensões maiores, tornando o uso da internet a favor da mediação, da conciliação, da negociação e da arbitragem, neste ponto as audiências online tiveram grande proporção e a comunidade de advogados e funcionários públicos de órgãos públicos tiveram de se adaptar a realidade do Covid 19, uma vez que os órgãos públicos permaneceram fechados. As Câmaras de justiça arbitral privada têm sido protagonistas no combate aos impactos causados pela pandemia de COVID-19 nos órgão públicos, pontualmente nas arbitragens, em razão de seu papel relevante na prestação de serviços relacionados aos métodos alternativos de solução de controvérsias de forma justa e eficiente, pois é uma forma de os processos protocolados junto a elas terem duração máxima segundo a lei no prazo máximo de cento e oitenta dias, podendo os envolvidos no conflito terem sua sentença e os advogados seus honorários com celeridade. Tais instituições têm sob sua administração centenas de casos, o que dá a elas o poder-dever de garantir que as melhores práticas cheguem às partes, através da edição de regras que permitam a adequação do mercado a novas circunstâncias, como aquelas impostas pela pandemia. E neste momento da história onde a pandemia não acabou, mas está estável, graças as vacinas a sociedade está se adaptando a nova forma de fazer justiça, embora ainda este método de resolução de conflitos ainda não seja conhecido no nosso país.
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