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Título: A INEFICÁCIA DA LEGISLAÇÃO NO COMBATE A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
Aluno: GABRIELE LUIZA DA SILVA
Orientador: FABIO PINHA ALONSO
Banca: CLÁUDIO JOSÉ PALMA SANCHEZ
Ano: 2022 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Mulher. Lei Maria da Penha. Violência. Vítimas. Proteção.
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar e apontar todos os pontos de aplicabilidade e ineficácia da lei 11.340/06 que trata da violência doméstica contra a mulher. Para tanto, é necessária toda uma pesquisa histórica em nossa estrutura social onde o machismo foi enraizado. Fundamenta-se o estudo na legislação 11.340/06 (07 de agosto de 2006) mais conhecida como Lei Maria da Penha, a qual aborda o assunto, trazendo mecanismos para a defesa da mulher, contra a violência doméstica familiar. Bem como uma análise detalhada de todas as formas de violência, do aumento durante a pandemia e com isso novo leis e decretos com a finalidade de proteção as vítimas. E por fim, apóso conteúdo estudado e dado estatístico presentes no trabalho, mesmo que em pese seja uma lei de extrema importância e conhecida ainda assim é ineficaz no que tange sua aplicabilidade e em suas sanções.
