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Título: O DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO À JUSTIÇA E A GRATUIDADE JUDICIÁRIA SOB O OLHAR DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Aluno: CAROLINE LAZARINI VIANA
Orientador: GISELE SPERA MÁXIMO
Banca: LUIZ ANTONIO RAMALHO ZANOTI
Ano: 2022 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: acesso à justiça; gratuidade judiciária; efetividade; direito fundamental.
Resumo: Este trabalho descreve o direito fundamental do acesso à justiça e a gratuidade judiciária com o olhar do novo Código de Processo Civil. Descreve o conceito e a evolução desse importante direito que é a garantia do acesso à justiça a todos que necessitam desse mecanismo para defender algo que esteja sofrendo um conflito de interesses. Este trabalho também irá esclarecer quem são as pessoas que podem ser beneficiadas com a gratuidade judiciária, exercendo assim o seu direito fundamental de acesso à justiça, utilizando o que está sendo preconizado no Novo Código de Processo Civil. Concluirá trazendo a importância dos pensamentos de Mauro Cappelletti e Bryant Garth, com a sua obra o Acesso à Justiça, no sentido de garantir a efetividade desse direito fundamental.
