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Título: A RESPONSABILIZAÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, EM RELAÇÃO A SAÚDE PÚBLICA, NO ÂMBITO DO DIREITO PENAL NO CONTEXTO DA PANDEMIA DE COVID-19
Aluno: JÚLIA CHACON SAADE
Orientador: ALINE SILVÉRIO PAIVA TERTULIANO DA SILVA
Banca: CLÁUDIO JOSÉ PALMA SANCHEZ
Ano: 2022 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Brasil; separação de poderes; saúde pública; pandemia; covid-19; presidente da república; responsabilização penal.
Resumo: O presente trabalho cumpre abordar as relações de competência e responsabilidades dos entes federativos no Brasil, e a divisão dos poderes em Legislativo, Executivo e Judiciário, especificamente no contexto da saúde pública no momento de pandemia de Coronavírus vivenciado por esta nação. Além disso, a discussão das ações e comportamentos do Presidente da República e como ele lidou com a pandemia de Covid-19, apontando condutas negacionistas e possíveis crimes praticados durante este período. Por fim, destaca-se como seria a responsabilização do chefe do executivo caso seja condenado por todos os crimes imputados a ele, por se tratar de pessoa com foro por prerrogativa de função e ter um procedimento especial.
