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Título: EXECUÇÃO PENAL IMPACTO DO PACOTE ANTICRIME
Aluno: BIANCA ARRUDA GOMES
Orientador: ELIZETE MELLO DA SILVA
Banca: MAURÍCIO DORÁCIO MENDES
Ano: 2022 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Execução Penal, Direito Penal, Direito Processual Penal.
Resumo: Neste trabalho temos por finalidade analisar como o direito brasileiro prevê a execução penal, mormente no tocante aos benefícios processuais e ao regime de pena. Para tanto, de início, faremos uma análise histórica do direito penal e das penas, observando como estas evoluíram e se transformaram através das eras, tanto no mundo como no Brasil, de forma mais específica. Compreendida a evolução do direito penal, partiremos em um segundo momento para compreender como está pautado o direito penal e processual penal brasileiro nos dias atuais, observando as legislações em voga e os princípios que lhes norteiam. Por último, no último capítulo, trataremos especificamente da execução penal e dos benefícios e sistema de progressões de regime previstas na lei brasileira e o impacto das mudanças trazidas pelo pacote anticrime, datado de 2019.
