Títulos Disponíveis
Título: RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO
Aluno: JULIA FERRARI VERLY
Orientador: GERSON JOSÉ BENELI
Banca: ALINE SILVÉRIO PAIVA TERTULIANO DA SILVA
Ano: 2022 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Responsabilidade Civil. Danos Morais. Dignidade Humana.
Resumo: Esta monografia tem por escopo estudar a responsabilização civil dos genitores em casos onde há comprovação de dano à integridade psíquica e moral dos filhos. O trabalho possuí o intuito de analisar à Constituição Federal de 1988 e os respectivos artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente que, garantem os direitos aos seus descendentes, tornanando-os dignos de proteção e prioridade absoluta. A seguir, será apresentado um estudo aprofudado no âmbito jurídico e psíquico, apresentando os danos permanentes causados pelo abandono afetivo, as diversas formas que a justiça brasileira conduz os casos e ao cabimento de indenização nos casos de descumprimento dos deveres parentais.
