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Título: DIREITO DESPORTIVO: O DIREITO DE IMAGEM E SUAS FRAUDES DENTRO DO FUTEBOL
Aluno: MATHEUS ZONFRILLI GONÇALVES DA SILVA
Orientador: MAURÍCIO DORÁCIO MENDES
Banca: ELIZETE MELLO DA SILVA
Ano: 2022 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: desporto, contrato
Resumo: Essa pesquisa procurou identificar de modo geral algumas fraudes que os atletas profissionais sofrem em seus contratos de trabalho e de cessão de direitos de imagem, em especial os praticantes de futebol, esporte que é a maior paixão nacional e que mais possui giro financeiro. Dentre as intenções da presente pesquisa, está um alerta aos atletas de todo mundo, advogados desportivos e profissionais da área do esporte, para que possam celebrar os devidos contratos da melhor maneira possível. Levando em consideração a curta carreira de um jogador de futebol, um contrato assinado de forma errônea pode interferir na estabilidade financeira de uma vida toda que está por vir. Por esses motivos, a pesquisa faz um contorno histórico pelos principais acontecimentos e pelas principais legislações desportivas que já vigoraram dentro do Brasil e se aprofunda ainda mais na principal lei desportiva do país, que é a Lei Pelé (nº 9.615), a qual está em vigor até os dias atuais. O conhecimento sobre a referida lei facilita na compreensão de como os clubes começaram a utilizar o direito de imagem dentro do esporte brasileiro, portanto, outro objetivo desse trabalho é destacar a origem desse tema. Narra-se alguns fatos que apresentam como foi a grande mudança com a promulgação da Lei Pelé dentro do desporto brasileiro a partir do ano de 1998, uma vez que os atletas se libertaram do instituto do 'passe' e passaram a ter mais liberdade para gerir suas carreiras. Por fim, o presente trabalho expos alguns problemas decorrentes da celebração dos contratos atuais em relação a remuneração dos atletas esportivos e apresentou a forma como acontecem as fraudes no mundo futebolístico, procurando também atitudes tomadas para que esses problemas fossem resolvidos juridicamente.
