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Título: A FALÊNCIA DA GUERRA CONTRA AS DROGAS NO BRASIL
Aluno: GIOVANNI OCTÁVIO POLO DOS SANTOS
Orientador: FABIO PINHA ALONSO
Banca: CLÁUDIO JOSÉ PALMA SANCHEZ
Ano: 2022 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Política Pública Antidrogas. Guerra às drogas. Ineficácia.
Resumo: O presente trabalho monográfico tem como objetivo analisar as políticas públicas nacionais antidrogas e a sua ineficácia. Para alcançar tal objetivo será analisado a trajetória relacionada as drogas em nosso ordenamento jurídico até chegar o presente momento. A atual Lei de Drogas tenta acompanhar nosso atual cenário social, visando a proteção e reabilitação do usuário de drogas ou dependentes químicos, porém, os índices apontam seu efeito contrário e o aumento significativo da porcentagem da população carcerária relativa às drogas. Logo, apresenta mais uma dificuldade para sua eficácia depois que o indivíduo é inserido no sistema prisional pois nosso sistema apresenta um caráter puramente repressivo. Será analisabdo também em sequência os procedimentos adotados nas Varas Criminais e Juizados Especiais Criminais e as suas relações diretas nesse cenário. Por fim, é feito um estudo comparativo com as medidas adotas pelo poder Judiciário de Portugal e Holanda, demonstrando que é necessário cuidar como um caso de saúde pública e não somente criminalidade, tendo um caráter de reabilitação, reeducação e assistência. A tese será fundamentada por meio do método dedutivo e a pesquisa será teórica.
