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Título: LEI MARIA DA PENHA: UMA ANÁLISE À LUZ DE SUA EFICÁCIA NA PRÁTICA E LEGISLAÇÃO VIGENTE
Aluno: GUSTAVO DE CAMARGO
Orientador: JOÃO HENRIQUE DOS SANTOS
Banca: ELIZETE MELLO DA SILVA
Ano: 2022 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Mulher; Lei Maria da Penha; Violência Doméstica.
Resumo: O presente trabalho tem como finalidade analisar questões em relação a funcionalidade e efetividade da Lei Maria da Penha, bem como, questões que dizem a respeito do Ciclo da Violência Doméstica, método valioso para a mulher conseguir identificar possíveis situações em que se encontra em relações abusivas e seus respectivos níveis. Portanto, ficando nítida a relevância em combater a violência doméstica e familiar, e no quão profunda podem ser as consequências destes atos, sendo essencial buscar e identificar desafios para alcançar seus objetivos em sua totalidade com a importante e indispensável participação do Estado.
