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Título: ARBITRAGEM NO DIREITO DO TRABALHO: APLICABILIDADE DO INSTITUTO ARBITRAL NA ATUAL REFORMA TRABALHISTA
Aluno: REBECA LIMA PIPOLO
Orientador: LUIZ ANTONIO RAMALHO ZANOTI
Banca: GISELE SPERA MÁXIMO
Ano: 2022 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Instituto Arbitral, reformas trabalhistas, Lei 13.467/17, Arbitragem.
Resumo: O trabalho monográfico tem como enfoque, o estudo do Instituto Arbitral, mais precisamente à sua aplicabilidade nas atuais reformas trabalhistas. Explanar-se-á, de maneira introdutória, a respeito desse método heterocompositivo de solucionar a lide fora das mãos do poder judiciário, trazendo à tona características importantes pertencentes a esse Instituto e sua trajetória no Brasil. Posteriormente, tratará das principais alterações na arbitragem com a atual Lei 13.467/17, delineando, portanto, o panorama jurídico anterior e pós-reforma, para por fim, deslindar sua aplicabilidade no direito do trabalho. A análise desse cenário com a reforma trabalhista, será essencial para expor as considerações e os apontamentos em relação ao uso da arbitragem e sua eficácia.
