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Título: FEMINICÍDIO NO BRASIL A APLICAÇÃO DA LEI 13.104/15 E A SUA EFICÁCIA NO COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES.
Aluno: CAMILA LIMA LOPES
Orientador: MARIA ANGÉLICA LACERDA MARIN
Banca: ELIZETE MELLO DA SILVA
Ano: 2022 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Mulheres. Feminicídio. Violência. Aplicação. Eficácia.
Resumo: A presente pesquisa tem como objetivo mapear a morte violenta de mulheres no Brasil, bem como a atuação do Poder Público para combater essa violência que vem aumentando com os anos. Nesse sentido, em 2015 entrou em vigor a chamada 'lei do feminicídio', a Lei 13.104, que incluiu ao Código Penal no crime do Homicídio a qualificadora de feminicídio, incluindo esse ao rol de crimes hediondos. Dessa maneira, a pesquisa discorre sobre o perfil das vítimas e seus agressores, do processo de denúncia do crime até a sentença do réu e a aplicação e eficácia da lei na sociedade. A pesquisa abordará os temas pertinentes a criação da lei 13.104/15, bem como as principais mudanças na legislação brasileira e a eficácia processual nos crimes cometidos em razão do sexo feminino.
