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Título: PRISÕES CAUTELARES À LUZ DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS
Aluno: SHIRLEI RODRIGUES ANDRADE
Orientador: CARLOS RICARDO FRACASSO
Banca: CLÁUDIO JOSÉ PALMA SANCHEZ
Ano: 2022 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: :Prisões cautelares; Princípios Constitucionais; Presunção de Inocência; Segunda Instância
Resumo: Este trabalho versa sobre prisões cautelares à luz dos princípios constitucionais com relevância às prisões temporária, flagrante e preventiva. Precípua ainda da legislação preconizada na Constituição Federal brasileira que traz normativas de direitos fundamentais inerentes ao ser humano como garantia de respeito à dignidade através dos princípios constitucionais tão essenciais, que remotam desde a Declaração dos Direitos do Homem e Cidadão, em 1789, através da Revolução Francesa consolidando o Direito Penal Humanitário e Princípios Constitucionais aos dias atuais. Será analisado sobre a prisão cautelar que é contrária a estes princípios, pois obriga o acusado ao cumprimento antecipado de uma pena, submetendo-o ao encarceramento, mesmo que prévio, junto com indivíduos condenados, por prazo indeterminado, bem como na abordagem da antecipação da prisão com confirmação da setença condentória em segunda instância e seus fundamentos. Por fim, a contextualização dos assuntos expostos em consonância ao que pensam os doutrinadores e legisladores com ênfase nas decisões apontadas pelo Supremo Tribunal Federal ? STF.
