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Título: A JUDICIALIZAÇÃO NA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS POR INCAPACIDADE LABORAL
Aluno: PAMELA CAROLINA BELISKI OLIMPIO
Orientador: FERNANDO ANTONIO SOARES DE SÁ JUNIOR
Banca: LEONARDO DE GÊNOVA
Ano: 2022 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: previdenciário, judicialização, incapacidade
Resumo: O trabalho de pesquisa apresenta de forma sucinta o fenômeno da judicialização dos benefícios por incapacidade analisando a doutrina, o ordenamento jurídico e pesquisa bibliográfica referente. Analisa-se o contexto histórico da seguridade social, o conceito da incapacidade laboral sob a luz do princípio da dignidade da pessoa humana e o funcionamento dos processos instrumentais os quais são utilizados para buscar a concessão do benefício previdenciário. Verifica-se o papel fundamental do Estado frente ao desenvolvimento de políticas públicas de saúde e educação, as quais contribuem diretamente para o desenvolvimento social e, como efeito, influencia na questão da judicialização. Por fim, apresentam-se possíveis soluções para desjudicialização dos benefícios por incapacidade.
