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Título: SERVIÇOS DE STREAMING PELA ÓTICA DO DIREITO TRIBUTÁRIO: Uma análise sobre a aplicabilidade de Imposto sobre Serviços (ISS) em serviços de streaming
Aluno: GABRIEL CAVINA DE ALMEIDA
Orientador: LEONARDO DE GÊNOVA
Banca: FERNANDO ANTONIO SOARES DE SÁ JUNIOR
Ano: 2023 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Direito tributário, Streaming, Economia digital
Resumo: Este trabalho aborda o direito tributário em serviços de streaming no contexto brasileiro, examinando a viabilidade da aplicação do ISS sobre tais serviços. O crescimento da economia digital trouxe desafios regulatórios devido à evolução tecnológica e às leis pré-existentes. O estudo avalia a tributação do streaming sob o ISS e ICMS, destacando conflitos e guerra fiscal entre Estados e Municípios. O trabalho propõe a mitigação dessas questões por meio de uma reforma tributária, com foco na aprovação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) de 7 de julho de 2023, atualmente em tramitação no Senado, visando atualizar a legislação às transformações tecnológicas e econômicas.
