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Título: UMA ANÁLISE DA RESPONSABILIDADE JURÍDICA SOBRE A UTILIZAÇÃO DE AGROTÓXICOS
Aluno: GIANLUCA BIANCO
Orientador: HILÁRIO VETORE NETO
Banca: MARIA ANGÉLICA LACERDA MARIN
Ano: 2023 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Agrotóxicos. Meio Ambiente. Saúde humana. Responsabilidade jurídica.
Resumo: Este trabalho explora a relação entre o uso de agrotóxicos na agricultura e seu impacto sobre o meio ambiente e a saúde humana, à luz do direito ambiental brasileiro. Inicialmente, são definidos os conceitos fundamentais de meio ambiente e direito ambiental, destacando-se os princípios basilares que sustentam a legislação ambiental, como o do poluidor-pagador, do desenvolvimento sustentável e da prevenção precaução. Em seguida, é realizada uma análise sobre os agrotóxicos, abordando sua contextualização histórica e classificação toxicológica. O estudo evidencia as consequências adversas dos agrotóxicos tanto para a saúde humana quanto para os ecossistemas. Na última parte, a pesquisa se concentra na responsabilidade jurídica associada aos danos ambientais causados pelo uso de agrotóxicos, discutindo implicações nas esferas civil, criminal e administrativa. O objetivo é enfatizar a necessidade de práticas agrícolas mais sustentáveis e de uma legislação robusta e eficaz que promova a proteção do meio ambiente e da saúde pública contra os perigos dos agrotóxicos.
