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Título: O RACISMO ESTRUTURAL: SEUS REFLEXOS SOCIAIS E PENAIS
Aluno: LUCAS FERREIRA CAMARGO
Orientador: HILÁRIO VETORE NETO
Banca: MARIA ANGÉLICA LACERDA MARIN
Ano: 2023 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Racismo. Discriminação. Ações Afirmativas
Resumo: O presente trabalho aborda o tema do racismo de forma abrangente, buscando compreender sua origem e evolução histórica, além de analisar suas diferentes concepções, incluindo o racismo individual, institucional, estrutural e recreativo. A pesquisa também investiga as diferenças entre racismo e injúria racial. Um ponto de destaque é a análise do racismo estrutural presente nas investigações criminais, com foco nas abordagens policiais e na violência contra pessoas negras, bem como nas decisões judiciais que podem resultar no encarceramento desproporcional de negros. Além disso, o estudo aborda as ações afirmativas como uma resposta legislativa para combater as desigualdades raciais, abrangendo sua evolução legislativa e a atuação do Poder Judiciário nesse âmbito. O trabalho proporciona uma visão completa sobre o racismo e suas implicações sociais e penais, visando contribuir para o debate e a conscientização sobre a necessidade de políticas e medidas que promovam a igualdade racial e o respeito aos direitos humanos.
