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Título: ASSÉDIO MORAL SOB À LUZ DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA BRASILEIRA
Aluno: VÍVIAN KREMER ORTONCELLI
Orientador: LENISE ANTUNES DIAS
Banca: MARIA ANGÉLICA LACERDA MARIN
Ano: 2023 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Assédio moral, Relações de trabalho, Legislação.
Resumo: O presente estudo analisa o assédio moral nas relações laborais, e a lenta evolução do Direito do Trabalho ao longo do tempo à luz do ordenamento jurídico brasileiro. Será conceituado, identificado, e abordado os diferentes tipos de assédio moral. Por se tratar de uma discussão recente não há legislação especifica que puna quem pratique o assédio moral no ambiente de trabalho, apenas projetos de lei, mas que ainda não foram aprovados pelo senado, entretanto serão vistas outras maneiras em que a vítima poderá agir em caso de conduta abusiva dentro da empresa. Assim, o objetivo geral é analisar o reconhecimento jurídico no que diz respeito à importância da proteção a saúde psíquica do trabalhador, tendo em vista a recorrência do assédio moral. Os objetivos específicos consistem em compreender a manifestação do assédio moral no ambiente de trabalho, as consequências dessa prática, sua caracterização, e modalidades. O trabalho segue o método dedutivo e a metodologia de pesquisa bibliográfica.
