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Título: A RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICA NAS CIRURGIAS PLÁSTICAS REPARADORAS E ESTÉTICAS.
Aluno: EDUARDA DE ANDRADE RODRIGUES
Orientador: EDSON FERNANDO PÍCOLO DE OLIVEIRA
Banca: MAURÍCIO DORÁCIO MENDES
Ano: 2023 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Palavras-chave: Responsabilidade civil médica, cirurgias plásticas, reparadoras, estéticas, danos, erro médico, responsabilidade subjetiva, objetiva.
Resumo: Esta pesquisa tem como objetivo analisar a responsabilidade civil médica nas cirurgias plásticas reparadoras e estéticas, destacando os aspectos legais e éticos envolvidos nesse campo da medicina, tendo como foco a legislação brasileira. Através de uma revisão bibliográfica detalhada, foram examinados os fundamentos da responsabilidade civil médica, os deveres do médico, os critérios de culpa, os danos e as consequências jurídicas decorrentes de eventuais negligências ou imperícias no contexto das cirurgias plásticas. Adicionalmente, foram abordados aspectos relevantes como a informação e o consentimento do paciente, bem como a atuação dos órgãos reguladores na fiscalização e no controle dessa prática médica. Embora o Código Civil Brasileiro adote a teoria da responsabilidade subjetiva, também existe a responsabilidade objetiva. Em suma, este trabalho buscará apresentar uma visão abrangente da responsabilidade civil do médico nas cirurgias plásticas estéticas e reparadoras, enfatizando a relevância do equilíbrio entre a atuação médica responsável e a proteção dos direitos dos pacientes. A compreensão dos elementos da responsabilidade civil e do erro médico é essencial para garantir uma prática médica segura, ética e justa para todas as partes envolvidas.
