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Título: PLEA BARGAIN NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: APLICABILIDADE E DESAFIOS
Aluno: LÍVIA GALINDO DE SOUZA
Orientador: MARIA ANGÉLICA LACERDA MARIN
Banca: LENISE ANTUNES DIAS
Ano: 2023 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Plea Bargain; Código de Processo Penal; Acordos Penais; Justiça Consensual.
Resumo: A presente monografia de conclusão de curso busca analisar a justiça consensual que vem sendo amplamente aplicada no ordenamento jurídico brasileiro pela atual situação em que se encontra o Poder Judiciário, que enfrenta grandes dificuldades em efetivar o princípio da duração razoável do processo e da eficiência. Por meio da análise e interpretação de dados aliado a uma extensa pesquisa bibliográfica, o objetivo do trabalho é desenvolver um estudo do papel fundamental que as barganhas processuais desempenham e a importância do Ministério Público nesta função. As referidas barganhas processuais trazem um resultado mais rápido e satisfatório na resolução dos processos, e no Brasil, sua origem se deu com a Lei 9.099/1995 trazendo 3 novos institutos: a composição civil dos danos, a transação penal e a suspensão condicional do processo. E logo outros institutos surgiram, como a delação premiada (Lei 12.850/2013) e o acordo de não persecução penal (art. 28-A do CPP). Neste caminho, passa a se discutir sobre a possibilidade da aplicabilidade do Plea Bargain no ordenamento jurídico brasileiro, visto se tratar de um instituto do sistema norte- americano, analisando as suas vantagens e desvantagens.
