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Título: AS INOVAÇÕES DA LEI Nº 14.344/2022 NO ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇA E AO ADOLESCENTE.
Aluno: MARIANNA OLIVEIRA CHWESZCZUK
Orientador: JOÃO HENRIQUE DOS SANTOS
Banca: MARIA ANGÉLICA LACERDA MARIN
Ano: 2023 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Lei 14.344/2022; Henry Borel; Violência doméstica.
Resumo: A presente monografia tem como objetivo principal apontar as inovações da Lei nº 14.344, de 24 de maio de 2022 (Lei Henry Borel), na prevenção e enfrentamento da violência doméstica contra as crianças e aos adolescentes. O desenvolvimento desta pesquisa, foi realizado por meio de metodologia bibliográfica, em doutrinadores e legislação pertinente, sendo que o resultado é apresentado em três capítulos. No primeiro capítulo faz uma breve análise dos arcabouços jurídicos do Brasil a partir da Constituição de 1824, de forma relacionada com seus contextos histórico, social e cultural, e como crianças e adolescentes eram ali representados. No segundo capítulo, se fez um estudo geral em relação ao tema da legislação brasileira e a proteção às crianças e aos adolescentes, bem como a definição e os tipos de violência em relação a Lei Henry Borel. Já no terceiro capítulo, será abordado as inovações na Lei nº 14.344/2022 e os benefícios que esta trouxe no enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e ao adolescente. O nome da lei é uma homenagem a Henry Borel, menino de quatro anos que foi espancado e morto no apartamento em que morava com a mãe e o padrasto, no Rio de Janeiro.
