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Título: A (IN)EFICÁCIA DA LEI MARIA DA PENHA
Aluno: GEOVANNA GABRIELE FERREIRA
Orientador: MÁRCIA VALÉRIA SERÓDIO CARBONE
Banca: ELIZETE MELLO DA SILVA
Ano: 2023 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Palavras-chave: Lei Maria da Penha. Violência doméstica. Mulheres.
Resumo: RESUMO A presente monografia terá seu enfoque principal na análise dos problemas sociais e jurídicos no ordenamento jurídico brasileiro que levam aos crimes relacionados a violência doméstica, em especial o do feminicídio. A ocorrência da violência doméstica contra a mulher no Brasil é crescente e a sua prática advém de uma conduta social machista que se perpetuou ao longo de décadas no Brasil. Como medida de contenção da referida prática contra as mulheres, sanções mais gravosas e penas aumentadas são alguns dos meios pelos quais o Direito Penal visa coibir ou diminuir substancialmente a ocorrência dos crimes contra a mulher em solo brasileiro.
