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Título: UMA ANÁLISE SOBRE O CRIME DE RESPONSABILIDADE POR "PEDALADAS FISCAIS" NO IMPEACHMENT DE DILMA ROUSSEFF Aluno: RICARDO LUÍS MORAES MELLO Orientador: ELIZETE MELLO DA SILVA Banca: MAURÍCIO DORÁCIO MENDES Ano: 2023 Tipo: Monografia / TCC Palavras-chave: Impeachment; Golpe Resumo: O presente trabalho teve como objetivo pesquisar a respeito do entendimento do termo GOLPE. Tivemos como base o impeachment da então presidente do Brasil, Dilma Rousseff no ano de 2016. Concluímos que, apesar de estar expresso em lei, de forma dúbia, o termo PEDALADA FISCAL foi mal utilizada no processo, já que até hoje há divergências se foi crime ou não nos moldes realizado pelo então governo de Dilma Rousseff. Entendemos, também, que a mídia teve sua grande parcela na forma como foi conduzido todo o processo usando o povo brasileiro como massa de manobra. |