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Título: ARTIGO 4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988: FORMAÇÃO E APLICAÇÃO NAS QUESTÕES INTERNACIONAIS
Aluno: IGOR MATHEUS SILVA BARROS
Orientador: FERNANDO ANTONIO SOARES DE SÁ JUNIOR
Banca: LEONARDO DE GÊNOVA
Ano: 2023 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Constituição de 1988, princípios constitucionais, relações internacionais, política externa brasileira
Resumo: Este trabalho de conclusão de curso investiga as origens e a aplicação dos princípios do Artigo 4º da Constituição de 1988, que regem as relações internacionais do Brasil, através de uma análise histórica e jurídica. São explorados os princípios em si, como a prevalência dos direitos humanos, a autodeterminação dos povos e a não intervenção em assuntos internos. Em seguida, é examinada a aplicação prática desses princípios nas relações internacionais do Brasil. Por fim, há uma reflexão sobre a efetividade e os desafios da aplicação de tais princípios.
