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Título: PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA: O Furto Famélico da Pandemia do Covid-1 Aluno: BEATRIZ CANDIDO DOS SANTOS Orientador: ELIZETE MELLO DA SILVA Banca: MÁRCIA VALÉRIA SERÓDIO CARBONE Ano: 2023 Tipo: Monografia / TCC Palavras-chave: Princípio da Insignificância; Pandemia do Covid-19. Resumo: A pesquisa, O princípio da insignificância e sua aplicabilidade na pandemia da covid-19, tem como objetivo trazer clareza de como o poder judiciário e os aspectos sociais devem influenciar nos julgamentos diante uma pandemia, assim, indagando temas da sociedade atual para que seja solucionados e divididos de maneira proporcional. |