Títulos Disponíveis
Título: A EFICÁCIA DA LICENÇA-MATERNIDADE E LICENÇA-PATERNIDADE NA VIDA DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES: A IGUALDADE APLICADA NA VIDA DOS CASAIS HOMOAFETIVOS.
Aluno: JESSÉ OTÁVIO BARRETO
Orientador: GISELE SPERA MÁXIMO
Banca: JESUALDO EDUARDO DE ALMEIDA JUNIOR
Ano: 2023 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Licença, Maternidade, Paternidade, Casais, Homoafetivo, Direito, Isonomia, Criança e Adolescente
Resumo: A licença-maternidade e licença-paternidade são benefícios concedidos aos pais de família que realizam o desejo de ter filhos, onde passarão um determinado tempo para fornecer os devidos cuidados ao recém-nascido ou à criança e adolescente, ainda menor. Foi com a Constituição Federal de 1988 que diversos modelos de famílias foram reconhecidos no Brasil, onde, também, foi reconhecido este benefício das licenças, por meio do Princípio da Isonomia, que garantiu tratamento igualitário, principalmente para os casais homoafetivos, que tiveram a união reconhecida por meio de decisões e jurisprudências, o que, logo, garantiu que constituíssem família. Este direito da licençamaternidade e licença-paternidade garante um tempo para que os pais passem com os filhos, onde diferem. Dessa forma, a aplicabilidade é isonômica, porém possui inconsistências.
