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Título: A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES À LUZ DO ENTENDIMENTO DAS CORTES SUPERIORES
Aluno: PEDRO DAVANSO CARREIRA
Orientador: LUCIANO TERTULIANO DA SILVA
Banca: FERNANDO ANTONIO SOARES DE SÁ JUNIOR
Ano: 2023 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Notários - Registradores - Responsabilidade Civil - Superior Tribunal de Justiça - Supremo Tribunal Federal
Resumo: Notários e registradores são uma categoria de profissionais que exercem um serviço público sob caráter privado, nos termos da Constituição Federal de 1988. A responsabilidade civil, por sua vez, é o instituto jurídico que, em linhas gerais, fixa na pessoa do responsável o dever de reparação ou compensação pelos danos materiais ou morais causados, observados os requisitos legais de acordo com o caso e as pessoas envolvidas. Diante da característica híbrida dos mencionados agentes, houve uma grande discussão, a indagar se o Estado seria responsabilizado pelos atos de tais agentes, ou eles próprios, diante de uma aparente incompatibilidade constitucional. Diante disso, o presente trabalho tem por objetivo fazer uma análise dos temas, alcançando a controvérsia sob o ponto de vista jurisprudencial, no que tange ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal.
