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Título: LIBERDADE ASSISTIDA AO MENOR INFRATOR E SUA PRECARIEDADE NA SOCIEDADE.
Aluno: MARIA EDUARDA TRANCOLIN BENELI
Orientador: FABIO PINHA ALONSO
Banca: CLÁUDIO JOSÉ PALMA SANCHEZ
Ano: 2023 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Palavras-chave: Menores infratores; Estatuto da Criança do Adolescente; Medidas socioeducativas; Liberdade assistida.
Resumo: O presente trabalho aborda a questão da liberdade assistida ao menor infrator. São apresentados os desdobramentos históricos que precederam a criação do Estatuto da Criança e Adolescente. São apontados, ainda, as possíveis causas que levam os menores a tornarem-se infratores, e quais são os desafios encontrados na busca por uma ressocialização efetiva dos adolescentes em conflito com a lei, bem como uma explanação sobre as medidas trazidas pelo ECA a tais adolescentes.
