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Título: TIPIFICAÇÃO DO INFANTICÍDIO E DEFINIÇÃO DO ESTADO PUERPERAL: DESAFIOS NO DIREITO E NA CIÊNCIA MÉDICA
Aluno: MARCELA NUNES ANDREOZI
Orientador: MARIA ANGÉLICA LACERDA MARIN
Banca: JOÃO HENRIQUE DOS SANTOS
Ano: 2023 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Aborto. Estado puerperal.Homicídio privilegiado.Infanticídio. Parto.
Resumo: O trabalho tem como proposta apresentar e expor os delitos de infanticídio, aborto e homicídio privilegiado, bem como as suas classificações perante os doutrinadores. O infanticídio consiste na morte daquele que acabou de nascer ou se encontra nessa iminência. É a morte do nascente ou do recém-nascido produzida pela própria mãe, sob influência do estado puerperal. O aborto, por sua vez, é a interrupção da gravidez antes do período perinatal, quando ainda não há a viabilidade do feto. O homicídio privilegiado é uma hipótese de causa de diminuição de pena, em que o domínio de violenta emoção ensejam o reconhecimento do privilégio. Ainda, no decorrer do trabalho, será demonstrado alguns pontos importantes acerca do chamado estado puerperal, tendo em vista que não há nada comprovado sobre este fato e que acaba sendo analisado durante o caso concreto. Também será exposto algumas diferenças e semelhanças entre os delitos, pois, estes,já foram motivos de grandes e importantes discussões perante os tribunais superiores e até mesmo para os operadores do direito em seu cotidiano, tendo em vista que, dependendo da circunstância, do momento em que ocorrer o crime, ele será classificado de uma forma diferente, ou seja, poderá ser classificado como aborto, infanticídio ou homicídio. Por fim, ao final do trabalho, será realizada uma análise de um caso real de infanticídio, com o intuito de demonstrar a vida da genitora antes de praticar o crime, como foi que o delito foi praticado, bem como expor o que ocorreu após o crime ser descoberto e como a Polícia, o Ministério Público e o Poder Judiciário se posicionaram sobre o fato.
