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Título: EUTANÁSIA: DIREITO À VIDA OU À LIBERDADE INDIVIDUAL
Aluno: KAWAN DE SOUZA FURLAN
Orientador: FABIO PINHA ALONSO
Banca: CLÁUDIO JOSÉ PALMA SANCHEZ
Ano: 2023 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: 1. Eutanásia; 2. Direito à vida; 3. Dignidade da Pessoa Humana; 4. Ortotanásia; 5. Direito à morte digna.
Resumo: Este trabalho de conclusão de curso tem como objetivo trazer maiores reflexões acerca da eutanásia, bem como as distinções entre ortotanásia, distanásia, suicídio assistido e mistanásia. Trata-se de um tema bem complexo, já que na legislação penal brasileira não existe um posicionamento. Portanto, este trabalho apresentará argumentos de como a eutanásia pode ser considerada constitucional, através do princípio da dignidade da pessoa humana, seu conceito e de que forma esse princípio é visto na perspectiva filosófica. E por fim, faz uma comparação com algumas legislações que já admitem a prática do procedimento eutanásico, mais especificamente, apenas três países legalizaram a eutanásia, a Holanda, Bélgica e Luxemburgo, todavia em alguns países a realização dessa intervenção médica é mais flexível.
