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Título: DANO MORAL: O DANO MORAL E A DISCREPÂNCIA EM SUA FIXAÇÃO: NECESSIDADE DA CRIAÇÃO DE CRITÉRIOS OBJETIVOS PARA FIXAÇÃO
Aluno: RAÍ KLUIVERT JOÃO OLIVEIRA DAMASCENO
Orientador: JESUALDO EDUARDO DE ALMEIDA JUNIOR
Banca: GISELE SPERA MÁXIMO
Ano: 2023 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Responsabilidade civil ? Dano moral ? Quantificação ? Arbitramento ? Ausência de critérios.
Resumo: A presente pesquisa tem por objetivo analisar a ausência de critérios objetivos na fixação do quantum indenizatório, em casos de danos morais (ai inserido os danos estéticos), ao passo que a análise do dano, a partir do evento ocorrido, e sua quantificação, inserem-se na subjetividade do julgador. Para tanto, alguns caminhos devem ser percorridos. Inicialmente traremos ao estudo os delineamentos básicos sobre a responsabilidade civil para que possamos com isso introduzir a matéria. Em um segundo momento, trataremos sobre a responsabilidade civil, contextualizando-a, trazendo suas classificações, com ênfase a responsabilidade aquiliana subjetiva, onde analisaremos os elementos da responsabilidade civil. Em um terceiro momento, traremos ao estudo, especificamente a questão da quantificação dos danos morais (estéticos), delineando a questão do arbitramento e trazendo julgados do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça de São Paulo, demonstrando que a ausência de requisito objetivo para quantificação dos danos morais gera verdadeira discrepância em sua fixação, dando tratamento diverso a casos semelhantes, gerando com isso insegurança jurídica no tratamento da matéria. Por fim, apresentaremos as conclusões sobre os estudos.
