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Título: O ATIVISMO JUDICIAL E A INSEGURANÇA JURÍDICA: UMA RELAÇÃO DE CAUSA E EFEITO
Aluno: WESLEI DAMARIS ELLER
Orientador: LUCIANO TERTULIANO DA SILVA
Banca: FERNANDO ANTONIO SOARES DE SÁ JUNIOR
Ano: 2023 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Ativismo Judicial, Civil Law, Common Law, positivismo, pós-positivismo, Neoconstitucionalismo, judicialização, juristocracia, insegurança jurídica.
Resumo: O presente trabalho monográfico tem o objetivo de analisar conceitualmente o que é ativismo judicial, explorar suas origens históricas, seus precursores no processo de implantação, como a prática dele chegou ao Brasil, suas causas e consequências. Para tanto, inicialmente será apresentado o conceito do ativismo judicial, na perspectiva histórica de evolução e adaptação dos sistemas jurídicos conhecidos com Civil Law e Common Law. O surgimento desses sistemas na Europa na idade média e a sua evolução e posterior migração para as democracias de outros continentes. Também, na tentativa de entender o fenômeno do ativismo judicial, um estudo a respeito das diferenças do conceito de abordagem jurídico constitucional no positivismo e no pós-positivismo, também chamado de neoconstitucionalismo. Para entender o ativismo judicial no Brasil, suas causas e consequências, adentrar no estudo do que a Constituição de 1988 representa, neste contexto, é fundamental. Com a promulgação da desta Carta Magna, o Poder Judiciário assumiu a função de resguardar o texto constitucional, respeitando o modelo republicano de tripartição dos poderes, entretanto, inúmeras discussões acerca da atuação do judiciário vieram à tona quando o mesmo, neste período chamado pós-positivista, começaram a atuar de maneira criativa e muitas vezes contraditória na aplicação da hermenêutica do texto constitucional, criando e extrapolando normas que contradizem ao texto da Magna Carta. Por fim, observar-se-á a relação entre ativismo judicial e a chamada insegurança jurídica, que era muitas instabilidades não apenas na esfera jurídica, como também instabilidade governamental e até mesmo econômica para o Brasil.
