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Título: LEGÍTIMA DEFESA NA ATUAÇÃO POLICIAL
Aluno: VINICIUS GONÇALVES
Orientador: CARLOS RICARDO FRACASSO
Banca: CLÁUDIO JOSÉ PALMA SANCHEZ
Ano: 2023 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: 1. Legítima defesa. 2. Policial.
Resumo: O presente trabalho explora a legítima defesa policial como uma excludente de ilicitude no ordenamento jurídico brasileiro. A legítima defesa permite que tanto o policial quanto qualquer pessoa possam se defender de uma agressão injusta e iminente, direcionada a eles, sua honra ou patrimônio. Destaca-se que o policial não perde seus direitos fundamentais durante o exercício da função, mantendo o direito de se proteger e agir em legítima defesa quando necessário. O objetivo do estudo é descrever o instituto da legítima defesa na atuação policial, abordando suas noções e sua relação com a polícia. A legítima defesa é considerada uma importante ferramenta para garantir a segurança dos policiais e da sociedade, equilibrando a proteção dos direitos dos cidadãos com o combate ao crime. No contexto policial, a caracterização da legítima defesa pode ser complexa, pois frequentemente os policiais enfrentam situações de alto risco e decisões rápidas, onde a distinção entre defesa legítima e violência excessiva pode ser sutil. É essencial analisar minuciosamente cada caso, considerando as circunstâncias e variáveis presentes no momento dos fatos.
