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Título: O COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: A INEFICÁCIA DO ESTADO NA APLICAÇÃO DE MEDIDAS PROTETIVAS
Aluno: ELOÁ GABRIELA SILVA
Orientador: JOÃO HENRIQUE DOS SANTOS
Banca: MARIA ANGÉLICA LACERDA MARIN
Ano: 2023 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: 1.Violência 2.Feminicídio. 3. Medidas Protetivas.
Resumo: Esta pesquisa tem por objetivo analisar como o Estado vem falhando no combate à violência doméstica contra à mulher no Brasil, relatando seus conceitos e tipos de violência contra a mulher segundo a Lei 11.340/2006 analisando sua construção e normalização no âmbito social, também será analisado índices de violência contra mulher e como esta vem crescendo no nosso país gerando outro mal que é o feminicídio. Além destes fatores será analisado como um dos remédios jurídicos que é a Medida Protetiva vem sendo mal aplicada, em alguns casos, dificultando o acesso a esta já que a demora contribui para o agravamento deste problema e em outros casos onde a vítima já possui a medida protetiva, mas mesmo assim, fica desamparada pelo Estado já que este fornece a Medida Protetiva e não dá o devido respaldo para o cumprimento desta por parte do agressor, tornando-se assim ineficaz e não solucionado o problema, o intuito principal é analisar e conscientizar sobre o mal que a violência doméstica pode causar e como seria possível combatê-la principalmente com o uso de medidas protetivas se estas forem elaboradas de uma forma que realmente gere algum resultado para que a vítima possa gozar de seus direitos básicos sem se preocupar com uma possível violência vinda de um homem.
