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Título: ACESSO À JUSTIÇA NO BRASIL: VISUAL LAW COMO FERRAMENTA PARA A EFETIVIDADE DO DIREITO
Aluno: LUANA LOPES ESCOLAR
Orientador: HILÁRIO VETORE NETO
Banca: MARIA ANGÉLICA LACERDA MARIN
Ano: 2023 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Acesso à justiça. Visual Law. Linguagem jurídica.
Resumo: O Visual Law é uma inovação no mundo do direito, tendo origem junto às diversas modernizações tecnológicas da sociedade. O seu propósito é aplicar elementos visuais em documentos jurídicos, para torná-los mais compreensíveis. Assim, o objetivo deste trabalho é compreender o impacto desse recurso na democratização do princípio constitucional de acesso à justiça no Brasil. Para isso, busca-se elucidar o que é acesso à justiça, quais são os desafios para sua efetividade e como o Visual Law pode ser um agente democratizador para que a população possa, de fato, exercer esse direito. A partir desse estudo, com base na metodologia dedutiva, foi possível concluir que o Visual Law é uma ótima alternativa para vencer as barreiras que impedem a acessibilidade dos indivíduos ao Poder Judiciário brasileiro, fazendo a ponte entre direito e sociedade, desde que utilizado com cautela e sem exageros.
