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Título: IMPACTO DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA NA PENSÃO POR MORTE: UM DEBATE CRÍTICO ANALÍTICO
Aluno: GUILHERME GRACIANO RENZI
Orientador: FERNANDO ANTONIO SOARES DE SÁ JUNIOR
Banca: LEONARDO DE GÊNOVA
Ano: 2023 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Reforma Previdenciária. Alterações. Pensão por morte. Constitucionalidade.
Resumo: A presente monografia tem como objetivo demonstrar as mudanças no sistema previdenciário brasileiro decorrentes da Emenda Constitucional n° 103/2019, discutindo seus reflexos nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), especialmente na pensão por morte. O estudo inicia-se com a caracterização da previdência social e sua evolução histórica, sendo demonstradas todas as peculiaridades da seguridade no Brasil. Em seguida, são apontados os benefícios e as alterações advindas da Reforma da Previdência, de modo aprofundado em relação à pensão por morte. Por fim, é realizada uma análise crítica das modificações neste benefício a partir do entendimento de autores brasileiros, de forma que se discute a constitucionalidade de sua redução, bem como as formas de ajustamento da Previdência brasileira que poderiam atenuar os prejuízos sofridos pela população.
