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Título: MEDIDAS DE SEGURANÇA: A INIMPUTABILIDADE E A SEMI-IMPUTABILIDADE NA APLICAÇÃO DA PENA
Aluno: ANA CAROLINA CAPRIOLLI CAMILO
Orientador: FABIO PINHA ALONSO
Banca: CLÁUDIO JOSÉ PALMA SANCHEZ
Ano: 2023 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Medida de Segurança. Inimputabilidade. Semi-Imputabilidade. Direito Penal.
Resumo: O presente trabalho de conclusão de curso tratará acerca de uma temática extensa e controversa do Direito Penal, a saber, as medidas de segurança e a forma como são aplicadas no Brasil. Isto posto, as infrações dos inimputáveis e semi-imputáveis serão analisadas a partir de interligações entre a Criminologia e a psiquiatria forense. Em outras palavras, se investigará em que medida as capacidades de autodeterminação desses agentes podem ser afetadas por patologias mentais, de modo a desvelar suas determinações por critérios da medicina moderna, mirando a mitigação dos confrontos desses infratores com a sociedade e a segurança pública. Não obstante, também será abordado o contexto histórico das medidas de segurança e suas interligações com a historicidade da ciência da Criminologia. Por fim, serão mapeadas patologias e suas ligações a certas infrações criminais, de modo a revelar conflitos gerados entre a forma que o direito penal tipifica as medidas de segurança e garantias positivadas pela Constituição Federal de 1988.
