Títulos Disponíveis
Título: LGPD - LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
Aluno: NILTON ANTONIO GOMES DA SILVA
Orientador: JESUALDO EDUARDO DE ALMEIDA JUNIOR
Banca: GISELE SPERA MÁXIMO
Ano: 2023 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: LGPD; Proteção de Dados, Lei 13.13.853/2019.
Resumo: A Lei Nº 13.709 (Lei Geral de Proteção de Dados), vigorou no Brasil em 2020, 18 meses após sua publicação. Apesar de parecer longo esse intervalo, acreditava-se ser o suficiente para que as empresas se adaptassem às novas obrigações referentes ao armazenamento, uso e proteção de dados. O processo é repleto de desafios. Primeiramente, há aqueles relacionados à própria adaptação, que envolve novas demandas, cuidados e tecnologias que devem ser implementadas e bem utilizadas em todo negócio jurídico, sendo ele Físico ou Jurídico. Mas há também as questões resultantes do fato de que a fiscalização da Lei ainda está cercada por dúvidas e pontos em aberto, que alcançam também a população. Nesse contexto, precisamos compreender quais são os desafios nos quais a Pessoa Física ou Pessoa Jurídica deve prestar atenção e, em especial nos processos de implementação da LGPD.
