Títulos Disponíveis
Título: A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR OMISSÃO NO DESASTRE DE MARIANA-MG
Aluno: LUCAS VITOR GÓES
Orientador: GISELE SPERA MÁXIMO
Banca: LUIZ ANTONIO RAMALHO ZANOTI
Ano: 2023 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Responsabilidade Civil do Estado, Omissão, Desastre Ambiental,Mariana-MG, Barragem de Rejeitos, Reparação de Danos
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar a responsabilidade civil do Estado por omissão no desastre ocorrido em Mariana-MG. O evento de ruptura de uma barragem de rejeitos de mineração em 2015 resultou em uma das maiores tragédias ambientais do Brasil, causando danos irreparáveis ao meio ambiente e à vida das comunidades lamentadas. O estudo inicia-se com uma revisão dos conceitos fundamentais de responsabilidade civil do Estado, com enfoque especial na responsabilidade por omissão. Nesse contexto, serão analisados os deveres constitucionais e legais que recaem sobre o Estado no que tange à prevenção e mitigação de riscos ambientais, bem como à fiscalização das atividades mineradoras. Em seguida, serão examinadas as circunstâncias específicas do desastre em Mariana. Serão investigadas possíveis falhas, negligências ou omissões por parte das autoridades competentes, e como essas ações ou falta delas para a ocorrência do desastre e agravamento de suas consequências. Para tanto, foi utilizado como método para coleta de dados a pesquisa bibliográfica e doutrinária, além da legislação vigente e decisões da suprema corte e do Tribunal de Contas da União. Por fim, será feita uma reflexão sobre a importância da responsabilização do Estado em casos de desastres ambientais, visando à prevenção de ocorrências futuras e ao fortalecimento das políticas públicas de fiscalização e segurança nas atividades de alto risco.
