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Título: O TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES: A SELETIVIDADE E CRIMINALIZAÇÃO DA POBREZA
Aluno: NATALIA MATEUS PIASSA
Orientador: JOÃO HENRIQUE DOS SANTOS
Banca: MARIA ANGÉLICA LACERDA MARIN
Ano: 2023 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Tráfico de Drogas, Criminalização, Seletividade Penal.
Resumo: O tráfico ilícito de entorpecentes é um tema complexo que envolve diversas questões sociais e jurídicas. Uma análise mais aprofundada revela que o combate a esse crime muitas vezes reflete uma seletividade criminal, em que indivíduos de baixa renda e comunidades marginalizadas são desproporcionalmente afetados. Essa seletividade está relacionada à criminalização da pobreza, que resulta em desigualdades significativas no sistema de justiça criminal. A seletividade criminal ocorre quando as autoridades concentram seus esforços e recursos no combate ao tráfico de drogas em bairros pobres e minorias étnicas, ignorando outras regiões e grupos sociais. Isso resulta em uma abordagem injusta, pois não aborda efetivamente as raízes do problema e contribui para o estigma e a marginalização dessas comunidades. A criminalização da pobreza, por sua vez, é um fenômeno em que as pessoas em situação de vulnerabilidade social são desproporcionalmente afetadas pelas leis e políticas de controle de drogas. O acesso limitado a oportunidades socioeconômicas e educacionais muitas vezes leva os indivíduos de baixa renda a envolverem-se no tráfico como meio de sobrevivência. Entretanto, em vez de abordar as causas subjacentes desse envolvimento, as políticas governamentais priorizam a repressão e a punição, perpetuando o ciclo de criminalização e exclusão social. Para enfrentar esse problema complexo, é necessário repensar as políticas de controle de drogas, buscando alternativas que enfoquem na redução de danos e no tratamento de dependentes químicos, ao invés de uma abordagem meramente punitiva. Além disso, é essencial promover programas de inclusão social, educação e emprego nas comunidades carentes, de modo a quebrar o ciclo de vulnerabilidade e proporcionar oportunidades legítimas de renda. Em resumo, o tráfico ilícito de entorpecentes e a seletividade criminal associada a ele estão diretamente ligados à criminalização da pobreza. Abordar essa questão requer uma mudança de perspectiva, com o foco em soluções mais humanas, justas e inclusivas, a fim de combater efetivamente o problema das drogas e promover a igualdade de oportunidades para todos os cidadãos.
