Títulos Disponíveis
Título: AS DIFICULDADES DO TRABALHADOR RURAL EM OBTER BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E SEU ACESSO A INFORMAÇÕES
Aluno: MARIA EDUARDA MRACHNA DE LIMA
Orientador: HILÁRIO VETORE NETO
Banca: MARIA ANGÉLICA LACERDA MARIN
Ano: 2023 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: trabalhador rural, benefício previdenciário, seguridade, empregado
Resumo: O presente trabalho vem como iniciativa para demonstrar a situação precária dos trabalhadores rurais e a forma que vem sendo tratados pelos órgãos públicos e pelos jurisdicionados. Mesmo que atualmente exista uma legislação específica que trate sobre a mão de obra rural, como os boia frias, sua inclusão ocorreu de forma precária e os valores de sua arrecadação permanecem não sendo utilizados com com finalidade previdenciária, prejudicando assim os trabalhadores que buscam o INSS para a concessão de benefícios e lutam por seus direitos. Os inúmeros obstáculos criados pelo governo impedem a plena eficácia dos princípios da universalidade e equidade dos benefícios previdenciários, prejudicando a classe rural em conseguir entrar com seus pedidos por auxílio, devido a falta de documentos e informações fornecidas pelo sistema, situação já dificultada pelos trabalhadores serem mais humildes e muitas vezes não terem instrução educacional.
