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Título: RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO PATERNAL
Aluno: KEROLAYNE LAURIEN SILVA DINIZ
Orientador: LENISE ANTUNES DIAS
Banca: MARIA ANGÉLICA LACERDA MARIN
Ano: 2023 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Palavras-chave: Responsabilidade Civil; Abandono afetivo; Direito de Família.
Resumo: Este trabalho tem o propósito de estudar a responsabilidade civil por abandono afetivo, principalmente o abandono em relação a criança e adolescente. Analisando, inicialmente a família brasileira e os princípios fundamentais da criança e do adolescente, tendo como fundamento a Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). E no contexto familiar entra o abandono afetivo entre pais e filhos, em decorrência da omissão no dever de cuidado.
