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Título: O DIREITO COMO BASE ESSENCIAL PARA UM PROGRESSO SOCIAL Aluno: FABIANA SANTOS DA MOTA SEGGER Orientador: HILÁRIO VETORE NETO Banca: MARIA ANGÉLICA LACERDA MARIN Ano: 2024 Tipo: Monografia / TCC Palavras-chave: Direito, Social e Desigualdade Resumo: O presente trabalho, tem como base de coleta de informações artigos publicados, legislação vigente, projetos de lei e projetos do governo, buscando assimilar e discorrer sobre a temática de forma ampla e crítica. A monografia a seguir tem o intuito de demonstrar o entendimento sobre sociedade, suas características e a busca por uma sociedade mais justa, sob um olhar crítico, analisando os meios pelos quais o Estado se opõem a tais barreiras sociais e a responsabilidade do mesmo de buscar uma melhoria equitativa para todos os presentes nesse conjunto social. Analisando o papel de cada um perante a sociedade e buscando expor a função e os meios de organizar uma sociedade equitativa através de projetos os quais são de responsabilidade do Estado. |